A Bitrónia e a Calantónia são Estados com uma extensa
fronteira comum atravessada pelo Rio Savu. A Bitrónia, que se situa a
montante, autorizou uma empresa privada, a Nucleon, a instalar junto à margem
do rio uma central nuclear em 2000.
Ambos os Estados são partes, desde 1990, numa
convenção internacional pela qual assumem a responsabilidade pelo risco
decorrente da utilização nos respectivos territórios de instalações nucleares
para fins pacíficos.
Em julho de 2014 ocorreu um acidente nuclear na
referida central causando danos materiais e pessoais a pessoas, culturas e
explorações pecuárias nos territórios dos dois Estados.
Responda
às seguintes questões:
a) De que meios se podem socorrer os nacionais da Calantónia
para verem ressarcidos os respectivos prejuízos;
b) Qual o tipo de responsabilidade em que a Bitrónia
poderá ter incorrido e que meios poderão ser utilizados para obter da sua parte
o cumprimento do dever de indemnizar.
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