Programa

I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Noção.
2. Formação e evolução histórica.
3. Fundamento e juridicidade.

II - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. As fontes do Direito Internacional Público em geral.
2. Os tratados internacionais em especial.
3. A conclusão de convenções internacionais em Portugal.

III - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNO
1. Concepções doutrinárias e modelos de incorporação em geral.
2. A inserção e a posição do Direito Internacional Público em Portugal.

IV - OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Aspectos gerais.
2. Os Estados.
3. As organizações internacionais.
4. Outros sujeitos de direito internacional.

V – DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM
1. O indivíduo como sujeito de direito internacional.
2. A protecção internacional dos direitos do homem.
3. A protecção internacional penal.
4. A CEDH.

VI - OS ESPAÇOS INTERNACIONAIS
1. O domínio e regime dos espaços internacionais.

VII – A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
1. A responsabilidade civil dos Estados.
2. A responsabilidade penal dos indivíduos.

VIII – A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS
1. O princípio da resolução pacífica de conflitos.
2. Os mecanismos não jurisdicionais de resolução pacífica de conflitos.
3. Os mecanismos jurisdicionais de resolução de conflitos.

IX – O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. A condenação internacional da guerra.
O sistema da Carta da ONU.