Debate - A questão de olivença

A aula do dia 10 de outubro de 2014 vai incidir sobre a já vetusta questão de Olivença, que nos últimos duzentos anos tem dividido Portugal e Espanha. Este questão, como veremos, continua na ordem do dia e envolve uma uma série de questões de  direito internacional que vale a pena discutir.

Posição Portuguesa: Maria Estela Lopes, n.º 003600 e Sofia Ferreira, n.º 003574.

Posição Espanhola: Joana Rola , nº003514 e Sofia Teixeira, nº003572.

Bibliografia:

a) Pedro Carmona, "Aspectos Histórico-Jurídicos  da Questão de Olivença", Negócios Estrangeiros, 12, 2008, pp. 245 a 253.

b) Manuel Teixeira de Sampayo, Compilação de Elementos para o Estudo da Questão de Olivença, Lisboa, 2001.

c) Carlos Fernándes Liesa, La cuestión de Olivenza a la luz del Derecho Internacional Público, Olivenza, 2005

Relatório: Sara Ferreira, n.º 3527.

Inscrições: estão abertas as inscrições para o email fpereiracoutinho@gmail.com. O blog é atualizado à medida que os estudantes se forem inscrevendo.

A juridicidade do direito internacional II

“São cada vez em menor número as correntes filosóficas e os autores que negam a existência do Direito Internacional como ramo do Direito, de tal modo que as modernas obras gerais sobre o Direito Internacional já não se preocupam com a demonstração da sua juridicidade. Todavia, não era assim há pouco tempo. Pensamos, por isso, que continua a ser oportuno discutir-se a seguinte questão: serão as normas de Direito Internacional verdadeiras normas jurídicas?”

André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros, Manual de Direito Internacional, 3ª Edição, Almedina, 1997, p. 46

Lançamento da Enciclopédia das Relações Internacionais

Caso do Moot Court Nacional de Direito Internacional Público 2014

Federação Brussa vs. Urânia

Caso da Península de Quir

I. A Federação Brussa é um país euro-asiático que teve origem no Século XIV em Kief, a atual capital da Urânia (ver Mapa). Nos séculos seguintes atingiu uma dimensão continental, ao expandir-se para Leste até atingir a costa do Pacífico. Em 1917, uma revolução comunista derrubou a monarquia autocrática reinante e criou a União das Repúblicas Proletárias (URP) englobando uma parte considerável da antiga Brússia, sob o nome de República Proletária da Brússia, e outras quinze repúblicas, incluindo a Urânia, numa federação nominalmente descentralizada, embora o poder efetivo residisse no Partido Comunista da União das Repúblicas Proletárias.

Moot Court - Rondas Internas - Inscrições Abertas

As rondas internas de apuramento das equipas da FDUNL para a 4ª Edição do Moot Court  Nacional de Direito Internacional Público e para a 38º Edição do Telders International Law Moot Court. As simulações terão lugar no próximo dia 24 de outubro, a partir das 12h, em salas a designar oportunamente. 

Debate: Portugal vs Índia

Na aula de dia 3 de outubro de 2014 vamos debater o caso Portugal contra Índia, que redundou no julgamento do Tribunal Internacional de Justiça de 12 de Abril de 1960. O objectivo é replicar a querela que envolveu Portugal e a Índia sobre o direito de passagem inofensiva de Portugal entre Goa, Damão e Diu e os enclaves de Dadra e Nagar Haveli.

A aula terá a seguinte estrutura:

a) Introdução genérica ao tema - 15 minutos

Fátima Cartaxo n.º 3635

b) Alegações de Portugal - 20 minutos

Afonso Ferreira, n.º 3562, e Rita Rodrigues n.º 3557

c) Alegações da União Indiana - 20 minutos
Bárbara Sousa n.º 3566 e Cátia Marques n.º 3720

d) Explicação da decisão do Tribunal Internacional de Justiça - 10 minutos

Francisca Marçal Santos n.º 3601

Bibliografia:

Caso Portugal contra Índia - ver, em especial, alegações escritas portuguesas e indianas e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça

Edição Especial da Revista Themis, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2004, sobre o Caso Portugal contra Índia

 Brunson MacChesney, Case Concerning Right of Passage Over Indian Territory (Portugal v. India) in The American Journal of International Law, Vol. 54, No. 3 (Jul., 1960), pp. 673-691

Relatório: Madalena Carvalho nº 3522.

Inscrições: estão abertas as inscrições para o email fpereiracoutinho@gmail.com. O blog será actualizado à medida que os estudantes se forem inscrevendo.

Debate: a liberdade dos mares

Debate - Liberdade dos Mares

Na aula de dia 26 de setembro de 2014 vamos debater a "Liberdade dos Mares". O objetivo é replicar a querela setecentista que envolveu Portugal e os Países Baixos e que constituiu um dos debates fundadores do direito internacional público.

A aula terá a seguinte estrutura:

a) Introdução genérica ao tema - 15 minutos
Rafael Carvalho, n.º 3579.

b) Apresentação da Tese do Mare Clausum (Portugal - Frei Serafim de Freitas) - 20 minutos

José Maria Street, n.º 3575, e Francisco Amaral Rodrigues, n.º 3554.

c) Apresentação da Tese do Mare Liberum (Países Baixos - Hugo Grócio) - 20 minutos

João Terrinha e Manuel Varela.

Bibliografia:

Marcelo Caetano, Portugal e a internacionalização dos problemas africanos : da liberdade dos mares às Nações Unidas, Ática, Lisboa, 1965

Hugo Grócio, The Free Sea

Mónica Vieira, "Mare Liberum vs. Mare Clausum: Grotius, Freitas and Selden’s debate on dominion over the seas", in Journal of the History of Ideas, University of Pennsylvania Press, Vol. 64, No. 3 (Jul., 2003), pp. 361-377

Relatório:

Joana Vieira dos Santos, n.º 3121. (máximo 1500 palavras)

 Inscrições: estão abertas as inscrições, que podem ser enviadas para o email fpereiracoutinho@gmail.com. O blog será atualizado à medida que os estudantes se forem inscrevendo. 

A juridicidade do direito internacional

“A prova mais evidente e provavelmente mais convincente da existência do Direito Internacional é fornecida pela observação, mesmo que superficial, da vida e das relações internacionais: o Direito Internacional existe porque os Estados, os homens políticos, os movimentos de opinião, os organismos internacionais, governamentais ou não, o reconhecem e o invocam e porque seria totalmente inverosímil que tanta gente consagrasse tanto tempo, energia, inteligência e, por vezes, dinheiro, a perseguir uma quimera”.

NGuyen Quoc Dinh, Patrick Daillier e Alain Pellet, Droit Internacional Public, 7ª Edição, 2007, p. 88

Bibiliografia

Brownlie, Ian, Princípios de Direito Internacional Público, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997

Silva Cunha, Joaquim e Maria da Assunção do Vale Pereira, Direito Internacional Público, 2ª Edição, Almedina, Coimbra, 2004

Cassese, Antonio, International Law, Cambridge University Press, Cambridge, 2004

Gonçalves Pereira, André e Quadros, Fausto, Manual de Direito Internacional Público, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2005

Machado, Jónatas, Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós-11 de setembro, 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 20013

Daillier, P.  Forteau M., Dihn N´guyen Quoc, Droit International Public, 8ª Ed., LGDJ, Paris, 2009

Bacelar Gouveia, Jorge, Manual de Direito Internacional, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2013

Almeida Ribeiro, Manuel de, Pereira Coutinho, Francisco e Cabrita, Isabel (coord.), Enciclopédia de Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 2011

Miranda, Jorge, Direito Internacional Público, 5ª Edição, Principia, Lisboa, 2012

Colectânea de textos:

GOUVEIA, Jorge Bacelar, Direito Internacional Público - Textos Fundamentais, Coimbra, Coimbra Editora, 2009

Avaliação

A disciplina de Direito Internacional Público segue o método de avaliação periódica com exame.

Os estudantes que participem em (i) debates, que ocorrem tendencialmente nas aulas de 6ª feira, ou (ii) em simulações de moot courts, e (iii) comentem posts no blog,  recebem uma ponderação positiva máxima de dois valores na nota final.

No final do semestre será indicada a ponderação recebida por cada estudante, a qual acresce à nota obtida no exame. 

Programa

I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Noção.
2. Formação e evolução histórica.
3. Fundamento e juridicidade.

II - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. As fontes do Direito Internacional Público em geral.
2. Os tratados internacionais em especial.
3. A conclusão de convenções internacionais em Portugal.

III - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNO
1. Concepções doutrinárias e modelos de incorporação em geral.
2. A inserção e a posição do Direito Internacional Público em Portugal.

IV - OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Aspectos gerais.
2. Os Estados.
3. As organizações internacionais.
4. Outros sujeitos de direito internacional.

V – DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM
1. O indivíduo como sujeito de direito internacional.
2. A protecção internacional dos direitos do homem.
3. A protecção internacional penal.
4. A CEDH.

VI - OS ESPAÇOS INTERNACIONAIS
1. O domínio e regime dos espaços internacionais.

VII – A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
1. A responsabilidade civil dos Estados.
2. A responsabilidade penal dos indivíduos.

VIII – A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS
1. O princípio da resolução pacífica de conflitos.
2. Os mecanismos não jurisdicionais de resolução pacífica de conflitos.
3. Os mecanismos jurisdicionais de resolução de conflitos.

IX – O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. A condenação internacional da guerra.
O sistema da Carta da ONU.

Bem-vindos!

Este blog funcionará como instrumento virtual de apoio à disciplina de Direito Internacional Público do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no ano letivo 2014/2015.

O seu principal objetivo é funcionar como plataforma de apoio à disciplina. Para esse efeito, procurarei ir introduzindo conteúdos que sirvam de apoio à lecionação, avisos importantes, links de interesse, etc. A preparação das aulas práticas, em particular, em muito beneficiará da sua existência, uma vez que pretendo organizar um conjunto de atividades letivas para quais será necessária prévia inscrição on-line.

O blog funciona também como espaço de debate de temas candentes de direito internacional público. A ideia é acompanhar o ensino da disciplina com a discussão de matérias da atualidade internacional. Para este efeito são bem-vindos todos os contributos para tópicos de discussão para o seguinte email: fpereiracoutinho@gmail.com.