Estrutura do Exame e Elementos de consulta

A prova será composta por três grupos:

 a) I Grupo: estabelecer duas contraposições de conceitos  a escolher entre três – 4 valores (2 x 2);

 b) II Grupo: hipótese – 10 valores;

 c) III Grupo: comentário a um texto  – 6 valores.

Legislação e convenções internacionais que se recomenda utilização:

Constituição da República Portuguesa

Carta das Nações Unidas

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados

Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Projeto de artigos sobre responsabilidade internacional dos Estados
Convenções de Genebra sobre direito humanitário