Moot Court - Rondas Internas - Inscrições Abertas

As rondas internas de apuramento das equipas da FDUNL para a 4ª Edição do Moot Court  Nacional de Direito Internacional Público e para a 38º Edição do Telders International Law Moot Court. As simulações terão lugar no próximo dia 24 de outubro, a partir das 12h, em salas a designar oportunamente. 

A equipa vencedora representará a FDUNL no Moot Court Nacional e no Telders. A equipa classificada em 2º lugar representará a FDUNL no Moot Court Nacional, ficando as equipas classificadas em 3º e 4º lugar em lista de espera.

Seguindo de perto o regulamento do Moot Court Nacional 2014, as principais regras aplicáveis às simulações são as seguintes:

Art. 1º

1. Cada simulação é composta por quatro intervenções:

a) Intervenção Principal do Autor efetuada por uma subequipa (dois elementos da equipa). Na Intervenção Principal do Applicant, são apresentados os argumentos fáticos e jurídicos relevantes para a defesa do Estado que representam;

b) Intervenção Principal do Réu efetuada por uma subequipa (dois elementos da equipa). Na Intervenção Principal do Respondent, são apresentados os argumentos fáticos e jurídicos relevantes para a defesa do Estado que representam;

c) Réplica realizada por um membro da subequipa do Autor. Na Réplica, o interveniente responde unicamente aos pontos referidos na Intervenção Principal do Réu (b).

d) Tréplica realizada por um membro da subequipa do Réu. Na Tréplica, o interveniente responde apenas aos pontos referidos na Réplica (c).

2. As intervenções podem conter referências doutrinárias e jurisprudenciais, sem prejuízo de ser valorizada a originalidade argumentativa.

3. Não é permitida qualquer modificação dos factos do caso ou qualquer enunciação de factos novos. Só é permitida a presunção ou a possibilidade de ocorrência de certos factos de acordo com critérios lógicos extraídos dos factos do Caso.

4. Nenhuma comunicação oral e escrita poderá ter lugar entre uma equipa participante na sessão e eventuais treinadores, assistentes ou outros membros do público.

5. Durante a sua intervenção, os oradores não deverão dispor de outros recursos de apresentação para além de documentação em papel.

Artigo 2.º

Tempos das intervenções

1. Por simulação cada subequipa dispõe de um tempo total de 23 (vinte e três) minutos para apresentar a sua intervenção oral, incluindo o tempo necessário para responder às questões que possam ser colocadas pelos juízes, bem como o tempo reservado para a Réplica ou Tréplica. A divisão do tempo pelas intervenções é da responsabilidade da equipa, devendo a mesma ser anunciada aos juízes no início de cada Intervenção Principal.

2. Sem prejuízo do disposto do número anterior, nenhum membro da subequipa deve intervir, em cada sessão, por um tempo superior a 15 (quinze) minutos.

3. A Réplica e a Tréplica devem ser feitas num máximo de 3 (três) minutos.

4. Os juízes podem conceder uma tolerância máxima de 2 (dois) minutos por subequipa em cada Sessão.

Para a preparação do caso recomenda-se a leitura de alguns dos textos compilados aqui.

Estão abertas as inscrições para equipas de 4 elementos, as quais devem ser dirigidas até ao dia 15 de outubro para o João Francisco Diogo (jfsdiogo@gmail.com), que funcionará como secretário da competição e, como tal, prestará qualquer esclarecimento sobre questões relacionadas com a competição.