E se a Madeira fosse independente?

Reportagem publicada na revista "Sábado", em março de 2012, da autoria das jornalistas Maria Henrique Espada e Satras Capelo.

"Portugal vai ter de resolver os problemas dos portugueses do continente e dos portu­gueses da Madeira, porque se há dois países (a Madeira e o continente), então dêem-nos a independência", disse em Setembro Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional. A negociação do resgate financeiro de Lisboa à Madeira prolongou-se até esta semana, sempre com a ameaça da secessão. Gabriel Drumond, presidente do Fórum Autonomia da Madeira (Fama), de que jardim é membro, reagiu assim ao prolongar do impasse: "Ou Lisboa toma juízo ou temos de avançar para a separação." Em 2008, a Eurosondagem fez um estudo de opinião para a Rádio Renascença, a SIC e o jornal Expresso em que perguntou aos madeirenses: "A Madeira deve ser independente" O "não" obteve 72,2% das respostas, contra 10% do "sim", o que não impede Alberto João Jardim de usar o argumento independentista como alavanca negocial. Mas, e se um dia fosse verdade?

Moot Court - Ronda Interna

Na passada sexta-feira, dia 24 de outubro de 2014, teve lugar na Faculdade a ronda interna do moot court português de direito internacional (ver fotos). 

Inscreveram-se este ano um número record de 10 equipas (39 estudantes). Tanto quanto tenho conhecimento, foi o moot court mais participado de sempre em Portugal! A sua realização só foi possível com o apoio dos serviços da Faculdade (foram necessárias quatro salas), a mobilização de mais de uma dezena de estudantes na organização da competição, brilhantemente coordenados pelo João Francisco Diogo e pela Rita Vilela, e a colaboração de mestrandos, pós-doutorandos e alumni da FDUNL, que gentilmente aceitaram desempenhar o papel de júri nas simulações. A todos o meu muito obrigado!

A equipa vencedora irá agora iniciar a preparação das alegações escritas para o Telders Internacional Law Moot Court. A mesma equipa, bem como as classificadas no 2º e 3º lugar, participarão no moot court português de direito internacional, que terá lugar no Tribunal da Relação de Lisboa no próximo dia 24 de novembro de 2014.

Resultados Moot Court

1.º B, 2.º C, 3.º F, 4.º A

Eliminatórias:

Equipas	Applicant	Respondent
A	4,285	3,28
B	4,01	4,175
C	4,31	3,935
D	3,0375	4,015
E	3,7	2,8475
F	3,5375	4,135
G	3,815	1,8925
H	2,5025	4,3225
I	3,265	2,7725
J	2,69	3,27

Portugal no Conselho de Segurança

No dia 12 de Outubro de 2010, Portugal foi eleito, pela terceira vez, como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU. Durante o biénio 2011/2012, o nosso país esteve representado no órgão das Nações Unidas responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais (art. 24.º da Carta das Nações Unidas).

Sobre as motivações que levaram Portugal a candidatar-se a este lugar e as vantagens que a eleição poderia trazer para o país sugiro a leitura deste interessante texto do Embaixador Francisco Seixas da Costa

Vitória da FDUNL em simulação da CPLP

Uma equipa formada pelas estudantes da turma Flávia Duarte Pereira, Cristina Pão-Mole Cigarro e Rita Ferreira de Sampaio venceu uma simulação de negociação multilateral no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organizada pelo Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros . 

O evento decorreu durante os dias 21 e 22 de outubro na sede da CPLP, em Lisboa, e contou com 8 equipas de estudantes de várias Faculdades em representação dos oito Estados-Membros da CPLP. A FDUNL esteve representada por duas equipas, que defenderam Angola e a Guiné-Bissau. 

Na sessão final, a que assisti, o desempenho das nossas estudantes foi muito elogiado pelo organizadores.

Apresentações Prezi

http://prezi.com/lzvxhqbtojeu/direito-internacional-publico/
https://prezi.com/m1ogin2m9ctf/sistema-juridico-internacional/
https://prezi.com/h2zpvf2pjboa/o-uso-da-forca-na-ordem-juridica-internacional/

Relatório - Caso Assange

No dia 18 de Outubro 2014, no âmbito da disciplina de Direito Internacional Público, realizou-se a apresentação da aluna Teresa Mamede em que esta deu a conhecer o polémico caso de Julian Assange.

Concurso de ensaios de direito internacional e comparado de desastres

A Federação Internacional da Cruz Vermelha em conjunto com a American Society of International Law e o "International Disaster Law Projet", com o apoio do Instituto Internacional de Direito Humanitário, convidam os estudantes de licenciatura a submeterem um artigo de 5 000 a 10 000 palavras, até ao dia 30 de janeiro de 2015, sobre um assunto de direito de desastres naturais numa perspetiva de direito internacional  ou direito comparado.

Podem consultar informação adicional sobre este concurso aqui.

Moot Court Português de Direito Internacional

http://mootcourtportugues.wix.com/2014

Sujeitos do Direito Internacional - Apresentações

Nas aulas do dia 7 de novembro de 2014 vamos ter apresentações sobre os seguintes sujeitos do direito internacional:

a) A Organização das Nações Unidas: David Matos 003517 - 15 minutos

b) Santa Sé e a Cidade do Vaticano: Rafaela Almeida 003725 15 minutos
c) Ordem Soberana e Militar de Malta: Adriano Lourinho - 003703 15 minutos
d) Cruz Vermelha Internacional: Sofia Lobão nº 003606 
e) Organizações não governamentais e Sociedades transnacionais. Nuno Atalho 003558. 10 minutos
f) Pessoa humana: Luana Santos 003621. 15 minutos

Inscrições: estão abertas as inscrições para o email fpereiracoutinho@gmail.com. As inscrições serão aceites com base no princípio "first come first served". O blog será atualizado à medida que os estudantes se forem inscrevendo.

Debate - A declaração de independência do Kosovo

Na aula de dia 31 de outubro de 2014 vamos debater a conformidade face ao direito internacional da declaração de independência do Kosovo. Trata-se de uma questão que foi apreciada pelo Tribunal Internacional de Justiça, na sequência de um pedido de opinião consultiva feito pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

A aula terá a seguinte estrutura:

a) Introdução genérica ao tema - Maria Tecedeiro 003544 - 15 minutos. 
b) Alegações da Sérvia: António Belard Ribeiro, aluno nº 003520. 10 minutos.

c) Alegações da Albânia: José Vasconcelos 10 minutos.
d) Alegações dos Estados Unidos da América: Lúcia Capucho 003528 10 minutos. 
e) Alegações da Federação Russa: Joana Branco 003593 10 minutos.
f) Explicação da opinião do Tribunal Internacional de Justiça: Maria Moreira, 003550. 10 minutos.

Relatório: Cláudia Nelas Almeida.

Inscrições: estão abertas as inscrições para o email fpereiracoutinho@gmail.com. 

Relatório - A questão de Olivença

            No dia 10 de Outubro de 2014, realizou-se um debate sobre a questão de Olivença no âmbito da disciplina de Direito Internacional Público, que tem oposto Portugal a Espanha relativamente à soberania do território em questão há pelo menos 2 séculos. Maria Estela Lopes e Sofia Ferreira defenderam a posição de Portugal e Joana Rola e Sofia Teixeira a posição espanhola.

Moot Court - Cronograma das simulações

Sala	007	129	Polidesportivo	Auditório B
12.30	A v B	C v D	E v F	H v I
13.30	I v J	G v H	B v C	D v A
14.30	F v G	J v E
16.00	Final	Pequena Final

Moot Court - Equipas Inscritas

Equipa A
Francisco Amaral (003554)
Maria Estela Lopes (003600)
Rafael Carvalho (003579)
Manuel Varela (003613)

Direito dos Tratados - Exemplos de processos de conclusão de convenções internacionais adotadas por Portugal

I. Tratado Internacional Multilateral - Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adotada em Viena a 8 de Novembro de 1968: 1. Aprovação (Resolução da Assembeia da República n.º 107/2010, de 16 de Julho de 2010): 2. Ratificação (Decreto do Presidente da República n.º 92/2010, de 13 de Setembro); 3. Publicação (Diário da República n.º 178/2010, Série I, de 13 de Setembro); 4. Entrada em Vigor (Aviso n.º 296/2010, publicado no Diário da República n.º 216/2010, Série I, de 8 de Novembro) - entrou em vigor em Portugal a 30/09/2011, ex vi art. 47.º, n.º 2, da Convenção; 5. Reserva: a República Portuguesa declara que nos termos do n.º 5 do art. 54.º formula uma reserva quanto ao disposto no art. 18.º.

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Não haverá aula de direito internacional público no próximo de dia 15 de outubro (quarta-feira).

Ius Cogens

“A admissão do ius cogens e, portanto, de um Direito imperativo, no topo da hierarquia das fontes do Direito Internacional representa mais um fator de crise no voluntarismo e, ao mesmo tempo, um robustecimento da fundamentação do Direito Internacional no Direito Natural, porque ela foi acolhida pela Convenção de Viena quando esta admitiu o ius cogens”

André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros, Manual de Direito Internacional,3ª Edição, Almedina, 1997, p. 285

As fontes do direito internacional

"É geralmente reconhecido que não há hierarquia entre as fontes formais de Direito (...), mas parece que o costume deve ser considerado a fonte de maior dignidade já que o costume é o direito por excelência de uma sociedade inorgânica, e a principal das fontes não convencionais de Direito Internacional".

Adriano Moreira, Direito Internacional Público, 1983, p. 56

Simulação CPLP

Nos próximos dias 21 e 22 de Outubro, o Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros (IDI)   organiza uma simulação de negociação multilateral no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que irá decorrer no Palácio do Conde de Penafiel, sede da CPLP (Lisboa).

Esta iniciativa visa a divulgação dos temas da política externa, a sua relevância para os cidadãos, a promoção e a familiarização dos jovens com a ação diplomática, assim como a divulgação do papel da CPLP no contexto internacional.

 As equipas serão constituídas por 3 elementos de cada faculdade, que representarão os estados-membros.

A simulação terá início no dia 21 de Outubro com uma manhã formativa, seguida por uma tarde de simulações, que se irão prolongar pela manhã de dia 22. Todos os participantes serão chamados a participar na negociação, tendo oportunidade de exercer as funções de membros da Representação Permanente do Estado Membro que irão representar.

 A selecção dos candidatos será realizada com base numa apreciação curricular. A apresentação de candidaturas deverá ser realizada para o endereço de e-mail jorge.correia@mne.pt , junto com o CV atualizado do candidato, até ao próximo dia 14 de Outubro.

Caso Assange

Na aula de dia 17 de outubro será debatido o caso "Julian Assange". Trata-se de um australiano que se encontra refugiado na Embaixada do Equador em Londres para evitar a sua entrega - ao abrigo de um mandado de detenção europeu - à Suécia, onde é acusado da prática de crimes de violação.

Assange ganhou fama mundial após o site que dirigia ter divulgado documentos secretos dos serviços diplomáticos norte-americanos - o seu maior receio é, aliás, o de ser extraditado para os Estados Unidos da América, onde estaria sujeito a uma possível condenação à pena de morte por espionagem.

Apresentação: Teresa Mamede - 003515.

Relatório: Teresa Neves.

A independência da Catalunha e a União Europeia

 ‘Vive le Québec libre!’ Who can forget de Gaulle’s mischievous and irresponsible speech in July 1967 during his visit to that hapless province, a catchphrase which has become since then the eternal rallying cry for Western tribalism. And now, joining the ever lengthening queue is Catalonia – the subtext of whose recently called elections is, once again, ‘independence’. The Basques are lurking in the background and the Scots are not even lurking but quietly forging ahead. And there is ‘Padania’ led by the awful Lega Nord in Italy, and the list does not end there.

Feeding this frenzy for secession and independence in Europe is the premise that all these new states will somehow find a safe haven as Member States of the European Union. Absent that assumption, appetite for independence would be significantly muted, the rough seas of ‘going it alone’ far more threatening. The Canadian Supreme Court, in its careful and meticulous decision on Quebec the reasoning of which remains valid today, clearly showed that none of these cases enjoy a right of secession under public international law, since all of them enjoy extensive individual and collective liberties enabling the full vindication of their national and/or cultural identity within their respective states.

As fontes do direito internacional

"É geralmente reconhecido que não há hierarquia entre as fontes formais de Direito (...), mas parece que o costume deve ser considerado a fonte de maior dignidade já que o costume é o direito por excelência de uma sociedade inorgânica, e a principal das fontes não convencionais de Direito Internacional".

Adriano Moreira, Direito Internacional Público, 1983, p. 56

Relatório - Debate - A liberdade dos mares

No dia 26 de Setembro de 2014, no âmbito da disciplina de Direito Internacional Público leccionada no segundo ano do curso de Direito, pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, realizou-se um debate relativo ao tema "A Liberdade dos Mares" com duração de cerca de uma hora e quinze minutos.