Caso Prático n.º 4

A Ambónia é um Estado africano cuja Constituição é fortemente inspirada na Constituição Portuguesa, contendo, designadamente, um artigo idêntico ao artigo 8.º n.ºs 1 e 2 desta.

Caso Prático n.º 3

Em 2 de março de 2011, os Ministros da Cultura de Portugal e Marrocos celebraram um acordo internacional em que se comprometiam a partilhar os proveitos resultantes da venda de objetos arqueológicos e históricos descobertos nas respetivas plataformas continentais. O Acordo foi, nos termos da Constituição da República, aprovado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, tendo sido publicado em Diário da República no dia 30 de março de 2011.

Caso Prático n.º 2

          A 5 de junho de 1990, a Ameríndia celebrou com a sua vizinha Bitrónia um tratado onde se fixava o rio Nili como fronteira entre os dois Estados.

Caso Prático n.º 1

No dia 14 de janeiro de 2010, Portugal e outros Estados Africanos de expressão portuguesa, G, C, S e A, autenticaram, na cidade da Praia, uma convenção internacional que permite aos aviões militares das partes utilizar recíproca e livremente as respetivas bases aéreas para efeitos de reabastecimento de combustível.

Justiça Penal Internacional II

Artigo da Revista "The Economist", de 9 de Maio de 2011:

 

THE International Criminal Court in The Hague is about to open a formal investigation into post-election violence in Côte d’Ivoire at the request of the country’s new president, Alassane Ouattara.

This could lead to the indictment of Laurent Gbagbo, his despotic predecessor, whose refusal to cede power after losing an election led to hundreds of deaths. In Libya Colonel Muammar Qaddafi, Africa’s longest-serving leader, is wondering whether he may face the same fate, after the ICC’s chief prosecutor announced that he was seeking three arrest warrants (with names so far undisclosed) for those deemed most responsible for the killing of hundreds of unarmed people since pro-democracy protests began in February. Egypt’s post-revolution regime says it wants to sign up to the ICC, the world’s first permanent war-crimes court, perhaps in the hope of seeing its own fallen despot, Hosni Mubarak, brought to justice. The new Tunisia is also eager to join the court. In The Hague a verdict is expected within months at the trial of Charles Taylor, Liberia’s former president, before a special court dealing with Sierra Leone. In Sudan President Omar al-Bashir is still wary of falling into the ICC’s net, three years after being charged with genocide in his country’s western province of Darfur.

Justiça Penal Internacional I

Artigo da revista "The Economist", de 27 de Novembro de 2010

"IF BEING busy is the test, then international justice is in rude health. This week saw a landmark in the short, sputtering history of the International Criminal Court (ICC), an institution based in The Hague that is supposed to be the ultimate resort against infamies which might otherwise go unpunished. On November 22nd, after many procedural twists, the trial began in earnest of Jean-Pierre Bemba, a rich Congolese warlord and the most senior political leader to be detained by the ICC so far. He is accused of war crimes and crimes against humanity—not in Congo, but in the neighbouring Central African Republic, where he intervened on the president’s side during a coup attempt. The ICC is also about to name six prominent Kenyans as alleged instigators of the violence that followed the 2007 elections.

IV Edição do Moot Court Português de Direito Internacional

Uma equipa da turma, composta pela Maria Beatriz Morais e pela Sara Ferreira, chegou ontem à final da IV Edição do Moot Court Português de Direito Internacional. Esta competição, co-organizada pela Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e pela Associação de Estudantes da Faculdade, foi patrocinada pela Vieira de Almeida Advogados, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelas Secretarias de Estado da Cultura e do Mar.

As simulações tiveram lugar no Tribunal da Relação de Lisboa e contaram com três equipas da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, duas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Lisboa, duas da Faculdade de Direito de Coimbra, duas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e uma da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 

A prestação dos estudantes da turma na final, onde defrontaram uma equipa da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi muito elogiada pelo júri, presidido pelo Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

De destacar ainda o 3º lugar obtido pelos estudantes da turma Daniel Almeida e Cristiana Bento e o 4º lugar conseguido pelos estudantes Sofia Ferreira e João Terrinha.

São ainda devidos elogios à participação do Adriano Lourinho, Patrícia Rodrigues, Afonso Ferreira, Rita Rodrigues, Fátima Cartaxo e Miguel Horta.

Foram os melhores resultados de sempre obtidos pela FDUNL nesta competição anual, que confirmam a grande hegemonia que temos conseguido em moot courts no plano nacional.

Os excelentes resultados de ontem em muito se devem à dinâmica motivada pela participação nas aulas e, particularmente, na ronda interna deste moot court realizada em outubro, onde estiveram também presentes o Francisco Amaral, a Maria Estela Lopes, o Rafael Carvalho, o Manuel Varela, a Joana Rola, a Inês Menezes, a Daniela Rodrigues, a Ana Sofia Teixeira, a Lúcia Capucho, a Luana Santos, a Rafaela Almeida, a Marisa Morais, a Cristina Cigarro, a Elena Bariz, a Verónica Saraiva, a Vanda Salgado, o Diogo Rebelo, a Ana Sernadas, a Catarina Tavares, a Ana Beatriz Sousa, o Nelson Ferreira, a Ana Beatriz Carneiro, a Cláudia Almeida, a Marta Vera-Cruz, a Maria Moreira, o David de Matos e o André Pinto.

Responsabilidade Civil Internacional

Por Catarina Falcão, Jornal i, 15 de abril de 2013

Depois da Grécia apurar que a Alemanha lhe deve mais de 162 mil milhões de euros em reparações de guerra, o tom do diálogo começa a subir entre os dois países que já ponderam recorrer aos tribunais internacionais para resolver a disputa

Summer Course on Space Law and Policy

Estudantes recomendados pela FDUNL estão isentos de propinas. Mais informação aqui.

Plataforma Continental

Notícia do jornal "O Público", de 11 de Maio de 2009

"O projecto português entregue hoje em Nova Iorque, e que foi acompanhado por projectos do Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde, propõe a extensão da plataforma continental para o dobro.

Relatório - Declaração de Independência do Kosovo

No dia 31 de Outubro, no âmbito da disciplina de Direito Internacional Público realizou-se um debate acerca da declaração de independência do Kosovo, com vista a perceber se esta declaração seria ou não conforme ao direito internacional.

Genoa Model United Nations

"Dear Professors, MUN Associations and Students,

It is our pleasure to invite university students to attend the 12th edition of the Genoa Model United Nations, taking place in Genoa, from February 26th to 28th 2015.

Model United Nations is a simulation of a session of the United Nations, where each student has the opportunity to choose a country to represent and be active in debating the topics accordingly to their State's point of view in order to find solutions to worldwide issues. It therefore enriches the historical and procedural knowledge of the political processes, but also gives the chance to interact with the fellow colleagues deepening one's dialogue and negotiation abilities.

Portugal no Conselho de Segurança

No dia 12 de Outubro de 2010, Portugal foi eleito, pela terceira vez, como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU. No biénio 2011/2012, o nosso país estará representado no órgão das Nações Unidas responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais (art. 24.º da Carta das Nações Unidas).

Sobre as motivações que levaram Portugal a candidatar-se a este lugar e as vantagens que a eleição poderia trazer para o país sugiro a leitura deste interessante texto do Embaixador Francisco Seixas da Costa.